Diário Oficial publica novo edital de processo seletivo da Fundac na Paraíba

Foi publicado no Diário Oficial da Paraíba desta quinta-feira (29) o edital que reabre o Processo Seletivo Simplificado para preenchimento de 300 vagas para contratação imediata e 100 vagas para cadastro de reserva para agente sócio-educativo. As vagas são para as unidades socioeducativas de João Pessoa, Sousa e Lagoa Seca. Veja a publicação na edição online do Diário Oficial, a partir da página 12.

O processo seletivo tinha sido suspenso em julho pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), mas o processo foi reaberto depois do governo do Estado firmar acordo por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).

O novo período de inscrições acontece entre 9 e 13 de janeiro, das 9h às 12h30 e das 13h30 às 17h, na Escola de Serviço Público do Estado da Paraíba (Espep), na Rua Neusa de Sousa Sales, em Mangabeira VII, João Pessoa. A inscrição deverá ser feita pelo candidato mediante preenchimento e assinatura da ficha de inscrição. As inscrições que já tinham sido realizadas antes da suspensão estão validadas para a análise de avaliação dos títulos.

O TAC estabelece que a nomeação dos novos agentes aprovados no concurso deverá acontecer até 30 de dezembro de 2018, devendo ser nomeados 50 por mês, a partir de 30 de julho de 2018, totalizando 300 agentes até o final do prazo, quando deverão ser finalizados os contratos dos agentes socioeducativos contratados por meio do processo seletivo simplificado.

O processo seletivo simplificado tinha sido suspenso pelo TCE em julho deste ano, atendendo solicitação do MPC, que entendeu que a função de agente socioeducativo deve ser preenchida em definitivo por meio de concurso público e não por processo seletivo simplificado.

Segundo entendimento dos órgãos, a substituição dos terceirizados por agentes públicos é de fundamental importância, tendo em vista que eles serão sujeitos a responsabilidades normais do cargo. Ainda segundo entendimento dos órgãos que firmaram o TAC, a seleção simplificada deve ser feita pelo caráter de urgência, até que se viabilize o concurso público, no prazo estabelecido pelo Termo de Ajustamento de Conduta, que significa um grande passo na profissionalização e qualificação dos serviços de socioeducação na Paraíba. As informações são do G1 Paraíba.

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