Nesta terça-feira (10/07), o deputado federal Efraim Filho (DEM) comemorou a aprovação no plenário da Câmara dos Deputados da Medida Provisória 827/18, que muda dispositivos relativos à jornada de trabalho dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias e aumenta o piso salarial da categoria em 52,86% ao longo de três anos. Na Paraíba 12 mil profissionais serão beneficiados.

A luta de Efraim foi reconhecida pela Federação Nacional dos Agentes de Saúde.

De acordo com o texto, o piso atual de R$ 1.014,00 passará a ser de R$ 1.250,00 em 2019 (23,27% de reajuste); de R$ 1.400,00 em 2020 (12%); e de R$ 1.550,00 em 2021 (10,71%). O Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 2014, data do último reajuste, até maio de 2018 é de 26,35%.

A matéria segue agora para ser avaliada pelo Senado que deve analisar a fonte de recursos para o aumento do piso salarial, seja por meio de aumento de receita ou de cancelamento de despesa, já que essa é uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal e da emenda constitucional do teto de gastos.

ManchetePB

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