Neste domingo (11), a Reforma Trabalhista completa um ano: a legislação que alterou mais de 100 pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e instituição de novas formas de contratação, mudanças na relação entre patrão e empregado; e tirou força dos sindicatos.

O saldo disso tudo, nesse primeiro ano, é desanimador: se por um lado, mais de 370 mil postos de empregos formais foram criados, desde que a lei passou a valer, segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), 47.139 contratos de trabalho  em regime intermitente foram registrados, pessoas que recebem por horas trabalhadas.

Nem Ministério Público do Trabalho (MPT) nem Ministério do Trabalho — enquanto ainda o temos — se mostrou contente com os resultados. O procurador do MPT, Paulo Joarês Vieira, considera o resultado ficou aquém do esperado.

Para ele, a redução do desemprego não se deu pelo ganho de vagas formais, mas pelo ingresso de pessoas no mercado de trabalho informal.

Na avaliação do Ministério do Trabalho, trabalhadores e empregadores ainda estão se adaptando às novas normas. “Acreditamos que a implantação da Lei 13.467 ainda está em curso, e, talvez, demande mais algum tempo para se consolidar em nosso mercado”, defende Admilson Moreira dos Santos, secretário-executivo substituto da pasta, em nota publicada no site do ministério.

Ele, no entanto, admite que algumas das novidades trazidas pela reforma, como o trabalho intermitente, em que o empregador chama o trabalhador de acordo quando necessário, também acabaram não gerando um volume de contratações como imaginado.

Para os trabalhadores, há vagas, em regime intermitente é meia vaga, meio salário, e um vínculo formal que mascara os índices de desemprego; podemos aguardar o próximo dia 11 de novembro, dois anos da reforma, mas dessa vez, sem o Ministério do Trabalho.