A Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa) foi multada R$ 100 mil por ter descumprido o acordo que previa conclusão das obras de ampliação do sistema de abastecimento de água do município de Areia, no Brejo paraibano, até maio deste ano. Em acordo com o Ministério Público da Paraíba, o órgão estadual se comprometeu em concluir a obra em duas etapas até janeiro de 2017.
De acordo com o promotor de Justiça Newton Chagas, foram realizadas várias tentativas de solução administrativa até que foi ajuizada uma ação civil pública. A Cagepa solicitou a suspensão do processo e, posteriormente, assinou um acordo judicial se comprometendo a concluir as obras de ampliação do sistema até o início de maio deste ano, o que não foi cumprido. Na audiência realizada na última terça-feira (17), o Ministério Público e a Cagepa chegaram a um acordo sobre o valor de R$ 100 mil a ser pago.
Em nota, a Cagepa diz que paralisou a obra porque houve atraso nos repasses de recursos federais, mas ela vai ser concluída e a multa vai ser paga.
O valor da multa será aplicado em prol da população de Areia com a destinação dos recursos a entidades e associações, como a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae), tudo sob a supervisão do Ministério Público.
Obras
De acordo com a assessoria de imprensa do MPPB, no acordo, ficou definido que até 20 de setembro vão ser concluídas a captação flutuante, adutora de água bruta, estação de tratamento de água, reservatório apoiado, estação elevatória, adutora de água tratada e equipamentos de proteção. Caso haja descumprimento desta etapa será cobrada multa no valor de R$ 45 mil por dia. Já os anéis, redes e reservatório para regularização do sistema de distribuição de água serão concluídos até 31 de janeiro de 2017. O descumprimento desta etapa acarretará na aplicação de multa diária no valor de R$ 70 mil.
Ainda segundo o MPPB, ficou acordado que, como medida emergencial, vai ser providenciada, até o dia 29 de julho, a instalação de uma subadutora para reforçar o sistema Magazão e minimizar os efeitos dos problemas de abastecimento.
Outra medida acordada é que, a partir da conta de água de julho com vencimento para agosto, até a conclusão integral da obra em janeiro, haverá isenção total da cobrança no consumo residencial até sete metros cúbicos; e a cobrança de tarifa mínima no consumo entre sete e dez metros cúbicos.