Foto divulgação MPPB

Segundo o Ministério Público do Estado da Paraíba, os prefeitos de Pedro Régis, José Aurélio (Baia) e mais oito cidades paraibanas não cumpriram o acordo firmado para viabilizar, dentro do prazo estabelecido, a destinação correta do lixo em seus respectivos municípios e serão denunciados por meio de ação penal, podendo, se condenados, cumprir até 5 anos de prisão, como prevê a lei 8.605/98, artigo 54, em seu parágrafo 2º.

Além de Baia, também estão na lista do MPPB os prefeitos: Marcelo Monteiro (Lucena), Renato Mendes Leite (de Alhandra), Djair Magno Dantas (Cuité de Mamanguape), Tiago Roberto Lisboa (Capim), Cristiano Ferreira Monteiro (Caaporã), Pedro Gomes Pereira (Cruz do Espírito Santo), Derivaldo Romão dos Santos (Pedras de Fogo) e Leonardo José Barbalho Carneiro (Pitimbu).

Em Lucena, por exemplo, o lixo continua sendo colocado em uma área a céu aberto. O que, segundo especialistas, traz problemas ao meio ambiente, como a poluição do lençol freático e a emissão de gases tóxicos que contaminam o solo.

O procurador-geral de Justiça, Francisco Seráphico da Nóbrega Filho, explicou que, desde o início do projeto, o objetivo do MPPB sempre foi interromper a prática de crime ambiental que a manutenção de lixões a céu aberto representa. Não foi imposta a nenhum gestor uma única solução para isso e a todos os que procuraram, o MPPB e os órgãos parceiros do projeto ofereceram assessoria e treinamento.

Em resumo, os prefeitos se comprometeram a, no prazo de um anos a contar da assinatura do acordo em 2018, não destinar mais os resíduos sólidos produzidos nas suas cidades para os lixões, aterros controlados ou outras formas não autorizadas pela Lei 12.305/2010. Também por meio de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para, no prazo máximo de cinco anos, recuperarem a área degradada pela aposição inadequada dos resíduos sólidos.

Ultrapassados os prazos fixados, o MPPB coletou provas para averiguar o cumprimento do acordo. Aqueles que cumpriram, terão arquivamento das investigações, os inadimplentes, serão processados. “Os prefeitos tiveram tempo e informação para buscarem a melhor alternativa conforme a realidade de seus municípios. Nesta primeira fase, oito dos 17 mostraram que é possível quando se tem compromisso e boa vontade. Infelizmente, outros nove gestores serão responsabilizados pelo não cumprimento dos acordos.”, explicou o procurador-geral.

Ainda de acordo com Seráphico, apesar do pedido de extinção, se constatado que esses prefeitos, em algum momento, deixaram de dar destinação adequada aos resíduos, serão responsabilizados criminalmente. Também haverá comunicação sobre a situação dos municípios que não extinguiram os seus lixões e que já houve o transcurso do prazo ao Ministério Público Federal (MPF) e ao Instituto do Meio Ambiente (Ibama), para que sejam tomadas as providências relacionadas aos processos que já tramitam na Justiça Federal.

O projeto

O projeto “Fim dos Lixões” foi concebido em meados de 2018, quando a Procuradoria-Geral de Justiça se deparou com a iminência de ter que processar cerca de 90% dos prefeitos paraibanos por manterem lixões a céu aberto. A decisão, além de abarrotar ainda mais a Justiça, não garantiria que o problema fosse solucionado, somente a punição do gestor. Esperava-se que, a partir da assinatura de acordos de não-persecução penal, houvesse o efetivo cumprimento da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/10) pelos municípios paraibanos.

A solução consensual consistiu no compromisso do gestor de não mais depositar os resíduos sólidos de suas cidades em lixões e do MP de não denunciá-lo por crime ambiental. Os gestores foram convocados por microrregiões. Dos 223 municípios paraibanos, 147 assinaram acordos com o MP. O Ministério Público está avaliando a situação de cada um. O projeto conta com a participação direta do Centro de Apoio Operacional às Promotorias do Meio Ambiente, que elaborou e executou as ações do projeto junto com a PGJ, e de representantes da Federação das Associações dos Municípios da Paraíba (Famup), da Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema), do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) e do Ministério Público Federal (MPF).

Da redação Manchete PB com informações MPPB e Paraíba em Notícias